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20/11 NÃO É FERIADO NACIONAL

O fato de 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, ser feriado em alguns Estados e municípios, mas não o ser em âmbito nacional, afeta o dia a dia das empresas.

 

Por não haver expediente bancário nas localidades onde a data é feriado, é preciso antecipar o pagamento de salários, tributos federais (e, conforme o caso, também estaduais) e outros compromissos com vencimento neste dia. Já os impostos administrados pelas secretarias das fazendas de Estados ou municípios onde vigora o feriado podem ser pagos no primeiro dia útil seguinte, desde que não haja nenhuma determinação em contrário.

 

Outro ponto a ser levado em conta é que o trabalho em feriados precisa ser autorizado pela convenção coletiva da categoria e, ainda, observar a legislação municipal a respeito.

 

Instituído pela Lei nº 10.639/03, o Dia da Consciência Negra (renomeado para Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pela Lei nº 12.519/11) homenageia Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares considerado como símbolo da resistência negra à escravidão.

 

Em 2013, o feriado estava oficializado nos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, bem como em diversos municípios isoladamente. Ao todo, mais de mil cidades ficaram de folga.

 


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