Logo

iArtigos - Visualizando artigo

20/11 NÃO É FERIADO NACIONAL

O fato de 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, ser feriado em alguns Estados e municípios, mas não o ser em âmbito nacional, afeta o dia a dia das empresas.

 

Por não haver expediente bancário nas localidades onde a data é feriado, é preciso antecipar o pagamento de salários, tributos federais (e, conforme o caso, também estaduais) e outros compromissos com vencimento neste dia. Já os impostos administrados pelas secretarias das fazendas de Estados ou municípios onde vigora o feriado podem ser pagos no primeiro dia útil seguinte, desde que não haja nenhuma determinação em contrário.

 

Outro ponto a ser levado em conta é que o trabalho em feriados precisa ser autorizado pela convenção coletiva da categoria e, ainda, observar a legislação municipal a respeito.

 

Instituído pela Lei nº 10.639/03, o Dia da Consciência Negra (renomeado para Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pela Lei nº 12.519/11) homenageia Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares considerado como símbolo da resistência negra à escravidão.

 

Em 2013, o feriado estava oficializado nos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, bem como em diversos municípios isoladamente. Ao todo, mais de mil cidades ficaram de folga.

 


Voltar


Compartilhar

Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

LOCALIZAÇÃO

Praça Padre Domingos Segurado, 128 - Centro - CEP: 12.980-000 - Joanópolis/SP

Fone: (11) 4539-9247

Celular: (11) 99656-8069

Direitos Reservados a Escritório Contábil do Alipinho ® | 2025